DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 004/2026

por Adriana Andrade Magalhães — publicado 08/06/2026 17h47, última modificação 08/06/2026 17h47

A Câmara Municipal de Santana do Paraíso torna público Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2026. O envio das propostas será feito por meio eletrônico entre os dias 08 de junho a 11 de junho.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 004/2026

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº: 49/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COLETA DE PROPOSTAS ADICIONAIS VIA E-MAIL

VALOR MÁXIMO DE REFERÊNCIA: R$ 2.222,60 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.00.31.0001 2001. 33.90.39.00 – Ficha Contábil: 0013

E-MAIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: licitacao@santanadoparaiso.mg.leg.br

DATA DE INÍCIO DA MANIFESTAÇÃO: 08 de junho de 2026, às 18:00 horas

DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11 de junho de 2026, às 12:00 horas

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público aos interessados que se encontra aberta a coleta de propostas adicionais para fins de contratação direta por via de Dispensa de Licitação, com fulcro no Artigo 75, inciso II e parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em estrito atendimento à solicitação do Parecer Jurídico.

1. DO OBJETO

1.1. O presente procedimento tem por finalidade a obtenção de propostas comerciais adicionais para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva no sistema de geração de energia solar fotovoltaica instalado na sede da Câmara Municipal, compreendendo a limpeza técnica de 42 módulos Canadian, inspeção estrutural de suportes, reaperto e redefinição de senhas de acesso de 02 inversores B & B Power, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

2. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS

2.1. As empresas interessadas em apresentar propostas comerciais concorrentes deverão enviá-las em formato PDF para o e-mail institucional : licitacao@santanadoparaiso.mg.leg.br a partir das 18:00 horas do dia 08/06/2026 até o limite improrrogável das 12:00 horas do dia 11/06/2026.
2.2. A proposta enviada por e-mail deverá conter o valor global para a execução completa do escopo, prazo de execução de até 10 dias e validade mínima de 60 dias.
2.3. Para fins de competitividade e ampla economicidade, fixa-se o valor da menor estimativa obtida na fase interna, no montante de R$ 2.222,60, como teto máximo admitido para o recebimento das propostas adicionais.

3. DA HABILITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1. Encerrado o prazo de recebimento, a Agente de Contratação selecionará a proposta de menor valor e procederá à análise das certidões fiscais. Fica reiterado que a verificação final de regularidade e o empenho na Ficha 0013 ocorrerão sob a supervisão do Gestor de Contratos antes da emissão da ordem de serviço.