Câmara de Santana do Paraíso Realiza 564ª Reunião Ordinária com Votação de Projetos Importantes

Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realizou a sua 564ª Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro de 2024, marcada pela análise de projetos essenciais para o município. Sob a presença do presidente da Casa, os vereadores discutiram e votaram matérias que impactam diretamente as áreas orçamentárias e legislativas. O Projeto de Lei nº 1365/2024, que propõe alterações no Art. 2º da Lei nº 1045/2021, trata da contribuição sindical dos servidores públicos municipais e gerou grande debate. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 480/2024, que aborda a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2022.

 Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1355/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. A proposta passou por discussão, votação inicial, e teve os interstícios quebrados para a aprovação em segunda e terceira votações no mesmo dia. Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 1356/2024, que revisa e adequa a Lei Municipal nº 1.192/2024, referente às Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O projeto foi aprovado em três votações após a quebra de interstícios. Ainda na pauta orçamentária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1357/2024, que revisa e adequa os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, conforme as necessidades do município.

 O Projeto de Lei nº 1365/2024, que propõe mudanças na contribuição sindical dos servidores públicos, dominou os debates. Foi realizado o pedido de vistas para uma análise mais aprofundada. Uma reunião extraordinária foi agendada para o dia 06 de dezembro, quando a matéria será retomada. O Projeto de Resolução nº 480/2024, que trata da prestação de contas do município relativa ao exercício financeiro de 2022, foi aprovado em três votações após discussão e análise.

A Tribuna Livre contou com a participação de diversos oradores. O advogado Dr. Ricardo Valverde, a cidadã Kelly Castro Martins e a líder comunitária Adália Alves de Jesus abordaram o Projeto de Lei nº 1365/2024. Já José Geraldo de Miranda enfatizou a necessidade de construção de sedes para UBS e educação. Com a aprovação de cinco projetos e o agendamento de nova reunião para tratar do PL nº 1365/2024, a Câmara Municipal segue com discussões que prometem definir aspectos cruciais da gestão municipal.

Ao final da reunião, a presidência da Casa ressaltou a importância da participação cidadã e reafirmou o compromisso dos vereadores com os interesses do município.

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Assessoria de Comunicação e Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Paraíso