Câmara Municipal de Santana do Paraíso

Relatório de Gestão e Atividades de 2024: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 21/05/2025 13h07
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Relatórios da Lei 4.320/64: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 10/04/2024
Relatórios da Lei 4.320/64 (Contas Públicas)
Localizado em Transparência / Relatórios
Relatórios da Lei 9.755/98: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 10/04/2024
Relatórios da Lei 9.755/98 (Homepage)
Localizado em Transparência / Relatórios
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 10/04/2024
Relatórios mensais da LRF
Localizado em Transparência / Relatórios
Resolução nº 069/1995: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 23/05/2023 16h38
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Resoluções: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 18/01/2024 — última modificação 16/07/2025 15h59
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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 06/06/2023
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SIC - Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 13/05/2025 — última modificação 26/05/2025 12h05
Setor responsável - Secretaria Da Mesa Diretora - Aline Araújo Gonzaga
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