História da Câmara
Fundação e Instalação
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso foi instalada em 1º de janeiro de 1993, em conjunto com a emancipação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 10.704/1992. A partir dessa data, os primeiros vereadores tomaram posse e passaram a exercer as funções legislativas e de fiscalização do poder público local.
Atuação e Responsabilidades
Desde sua fundação, a Câmara tem atuado como um dos pilares da organização institucional de Santana do Paraíso, sendo responsável por elaborar leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população junto ao governo municipal.
Estrutura e Composição
Atualmente, a Câmara é composta por 11 vereadores, eleitos democraticamente pela população para mandatos de 4 anos. A estrutura interna é organizada por meio da Mesa Diretora e de comissões permanentes e temporárias, que analisam os projetos de lei e fiscalizam os atos da administração pública.
Papel na construção do município
Ao longo dos anos, a Câmara Municipal teve papel fundamental no desenvolvimento de Santana do Paraíso, aprovando leis que viabilizaram investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.
Contexto histórico
A história de Santana do Paraíso remonta ao século XIX, quando a região era habitada por indígenas botocudos. Com a chegada dos primeiros colonizadores e a criação de pequenas fazendas, surgiu o povoado que daria origem à cidade. Inicialmente conhecido como Taquaraçu, o local foi elevado à condição de distrito em 1892 e recebeu o nome Santana do Paraíso em 1911. Após integrar os municípios de Itabira, Ferros e Mesquita, Santana do Paraíso conquistou sua emancipação política em 1992, sendo instalado oficialmente como município independente em 1993, junto com a sua Câmara Municipal.
Missão Legislativa
A missão da Câmara Municipal de Santana do Paraíso é atuar com responsabilidade, ética e transparência na criação de leis, no acompanhamento dos atos do Executivo e na promoção de políticas públicas que atendam aos anseios da comunidade. A Casa Legislativa também busca manter o diálogo permanente com os cidadãos, promovendo audiências públicas, sessões abertas e canais de participação popular.
Transparência e Participação
A Câmara oferece acesso a informações por meio do Portal da Transparência, além de transmitir suas sessões ao vivo e disponibilizar arquivos digitais com projetos, leis, requerimentos e indicações dos parlamentares. O objetivo é garantir a participação do cidadão e o pleno controle social sobre os atos do Poder Legislativo.