-
Convocação para Prova de Conceito 05 - Pregão Eletrônico 03/2024
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
08/11/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Convocação para Prova de Conceito 04 - Pregão Eletrônico 03/2024
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
24/10/2024
—
última modificação
08/11/2024 18h02
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Convocação para Prova de Conceito 01 - Pregão Eletrônico 03/2024
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
10/10/2024
—
última modificação
22/10/2024 12h57
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Convocação para Prova de Conceito 03 - Pregão Eletrônico 03/2024
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
21/10/2024
—
última modificação
22/10/2024 12h58
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Dados Abertos
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
23/05/2025
Localizado em
Transparência
-
Demais eventos
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
15/06/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Reuniões Ordinárias/Extraordinárias e demais eventos
-
Departamento Jurídico
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
22/05/2023
—
última modificação
08/12/2023 11h39
Ao Departamento Jurídico compete genericamente:
a) Prestar assessoria jurídica ao Presidente, bem como a todos os serviços da Câmara Municipal;
b) Prestar apoio jurídico na elaboração de regulamentos, posturas e projetos legislativos;
c) Prestar apoio jurídico na análise de procedimentos administrativos;
d) Assegurar o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que a Câmara Municipal seja parte;
e) Colaborar na organização dos processos tendentes à celebração de atos e contratos administrativos;
f) Desempenhar funções jurídicas em processos disciplinares no âmbito da gestão de pessoal; g) Preparar e organizar os documentos necessários aos processos de celebração de contratos administrativos;
h) Organizar e manter um sistema de arquivo da legislação municipal.
i) Elaborar textos de análise e de interpretação das normas jurídicas com incidência na atividade da Câmara Municipal;
j) Emitir parecer jurídico sobre as proposições legislativas e sobre assuntos objeto de deliberação das Comissões Permanentes e Especiais. k) Assessorar na elaboração do processo legislativo
l) Prestar informação técnica jurídica sobre quaisquer questões ou processos que lhe sejam submetidos pela Câmara ou pelo Presidente velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações dos órgãos da Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições.
m) Apoiar a intervenção da Câmara Municipal na participação, a que esta for chamada, em processos legislativos e regulamentares;
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Estrutura
-
Descaso com Ruas subjacentes ao condomínio Estância dos lagos
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
07/08/2024
—
última modificação
07/08/2024 14h16
Bom dia ....
Rua 1 Rua 3 e Rua 4 Estão abandonadas no Residencial Bethânia ... mato tomou conta e pessoas de outros bairros estão jogando lixo e entulhos, por que viram o descaso com esses lugares, e as ruas criaram lombadas, quase acidentando motoqueiros, se não recapear com urgência nas próxima chuvas vai causar uma enorme erosão e isso já foi repassado, vamos chamar reportagem porque interfere no novo loteamento causando má impressão para quem o visita, quem passa pela rua 1 ou pela rua 3 e 4 não quer compra-los pois as comparam com favelas, devido as ruas com matagal e asfalto defeituosos
Localizado em
Ouvidoria
-
Despesas
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
05/07/2023
—
última modificação
31/08/2023 16h25
Localizado em
Transparência
-
Diárias e Reembolsos
-
por João Paulo Rodrigues Gino
—
publicado
17/07/2025
—
última modificação
04/08/2025 15h52
No ano de 2025, a Lei Municipal nº 1037/2021 foi atualizada pela Lei nº 1211/2025, a qual modifica o art. 7º e 9º e o Anexo I da Lei de 2021. Agora os artigos modificados têm a seguinte redação:
Art. 7° - As diárias sem pernoite, ficam limitadas até o limite de 70% dos valores constantes no ANEXO I, desta Lei.
Art. 9°. O custeio de viagens a agentes políticos e servidores públicos é de caráter personalíssimo e se limitam a 03 (três) dentro do estado de Minas Gerais e 03 (três) para fora do Estado, em cada exercício financeiro, sendo vedada a cessão do direito.
Localizado em
Transparência
