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Demais eventos
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
15/06/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões Ordinárias/Extraordinárias e demais eventos
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Departamento Jurídico
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
22/05/2023
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última modificação
08/12/2023 11h39
Ao Departamento Jurídico compete genericamente:
a) Prestar assessoria jurídica ao Presidente, bem como a todos os serviços da Câmara Municipal;
b) Prestar apoio jurídico na elaboração de regulamentos, posturas e projetos legislativos;
c) Prestar apoio jurídico na análise de procedimentos administrativos;
d) Assegurar o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que a Câmara Municipal seja parte;
e) Colaborar na organização dos processos tendentes à celebração de atos e contratos administrativos;
f) Desempenhar funções jurídicas em processos disciplinares no âmbito da gestão de pessoal; g) Preparar e organizar os documentos necessários aos processos de celebração de contratos administrativos;
h) Organizar e manter um sistema de arquivo da legislação municipal.
i) Elaborar textos de análise e de interpretação das normas jurídicas com incidência na atividade da Câmara Municipal;
j) Emitir parecer jurídico sobre as proposições legislativas e sobre assuntos objeto de deliberação das Comissões Permanentes e Especiais. k) Assessorar na elaboração do processo legislativo
l) Prestar informação técnica jurídica sobre quaisquer questões ou processos que lhe sejam submetidos pela Câmara ou pelo Presidente velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações dos órgãos da Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições.
m) Apoiar a intervenção da Câmara Municipal na participação, a que esta for chamada, em processos legislativos e regulamentares;
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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Descaso com Ruas subjacentes ao condomínio Estância dos lagos
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
07/08/2024
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última modificação
07/08/2024 14h16
Bom dia ....
Rua 1 Rua 3 e Rua 4 Estão abandonadas no Residencial Bethânia ... mato tomou conta e pessoas de outros bairros estão jogando lixo e entulhos, por que viram o descaso com esses lugares, e as ruas criaram lombadas, quase acidentando motoqueiros, se não recapear com urgência nas próxima chuvas vai causar uma enorme erosão e isso já foi repassado, vamos chamar reportagem porque interfere no novo loteamento causando má impressão para quem o visita, quem passa pela rua 1 ou pela rua 3 e 4 não quer compra-los pois as comparam com favelas, devido as ruas com matagal e asfalto defeituosos
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Ouvidoria
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Despesas
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
05/07/2023
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última modificação
31/08/2023 16h25
Localizado em
Transparência
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Diárias e Reembolsos
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
17/07/2025
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última modificação
20/03/2026 16h53
Localizado em
Transparência
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Dispensa
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
20/02/2024
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última modificação
12/06/2024 16h30
Localizado em
Transparência
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Licitação
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2024
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Dispensa de Licitação
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
06/01/2026
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última modificação
16/03/2026 15h29
Localizado em
Transparência
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Licitação
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2026
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Dispensa de Licitação 01/2024 - Contratação Direta
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
20/02/2024
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última modificação
20/02/2024 15h17
Objeto: Aquisição de reservas e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades de Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
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Transparência
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2024
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Dispensa
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Dispensa de Licitação 01/2025
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
08/01/2025
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última modificação
08/01/2025 17h11
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de Certificado Digital A3 para pessoa física e-CPF e também pessoa jurídica e-CNPJ, padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivo de armazenamento de certificados digitais do tipo TOKEN USB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
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Transparência
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2025
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Dispensas
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Dispensa de Licitação 02/2024 - Contratação Direta
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por João Paulo Rodrigues Gino
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publicado
20/02/2024
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última modificação
20/02/2024 15h20
Objeto: Aquisição parcelada de combustível (GASOLINA COMUM) para o abastecimento do único veículo oficial da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG
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Transparência
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2024
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Dispensa
