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Arquivo Lei Municipal Nº 1239/2025
por Aline Araújo Gonzaga — última modificação 01/10/2025 17h31
Localizado em Ouvidoria / Proibição animais no parque linear
História da Câmara
por Interlegis — última modificação 17/09/2025 17h26
Localizado em Sobre a Câmara
Inexigibilidade 034/2025 - Contratação Direta
por Adriana Andrade Magalhães — publicado 08/09/2025
Objeto: Solicitação de inscrição para que o vereador e assessores possam participar de curso de capacitação promovido pela W R Gestão Pública, tendo como tema: “LGDP (Lei Geral da proteção de Dados), convênios e repasses federais aos municípios, ouvidoria legislativa e emendas impositivas”, nos dias 09 a 12 de setembro de 2025, em Brasília/DF.
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Pregão Eletrônico 003/2025
por Adriana Andrade Magalhães — publicado 07/08/2025
Objeto: Contratação de empresa operadora de Plano de Assistência à Saúde para os vereadores, servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e seus dependentes e que atenda ao disposto na Lei Municipal nº 1170 e suas alterações realizadas na Lei Municipal nº 1195, para prestação continuada de serviços de assistência média hospitalar, ambulatorial, laboratorial, auxiliar de diagnóstico e tratamento obstetrícia, acomodação hospitalar.
Localizado em Transparência / … / 2025 / Pregão Eletrônico
Arquivo Relatório de Gestão e Atividades de 2023
por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 30/07/2025 15h44
Localizado em Sobre a Câmara / Relatórios de Gestão e Atividades
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 29/07/2025 13h50
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Diárias e Reembolsos
por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 17/07/2025 — última modificação 04/08/2025 15h52
No ano de 2025, a Lei Municipal nº 1037/2021 foi atualizada pela Lei nº 1211/2025, a qual modifica o art. 7º e 9º e o Anexo I da Lei de 2021. Agora os artigos modificados têm a seguinte redação: Art. 7° - As diárias sem pernoite, ficam limitadas até o limite de 70% dos valores constantes no ANEXO I, desta Lei. Art. 9°. O custeio de viagens a agentes políticos e servidores públicos é de caráter personalíssimo e se limitam a 03 (três) dentro do estado de Minas Gerais e 03 (três) para fora do Estado, em cada exercício financeiro, sendo vedada a cessão do direito.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document copy8_of_PCA2025comAnexo.pdf
por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 01/07/2025 14h30
Arquivo PDF document copy_of_ANEXOIITERMODEREFERENCIAHIGIENIZAOARCONDICIONADO.pdf
por Adriana Andrade Magalhães — última modificação 25/06/2025 09h40
Arquivo Office Word 2007 XML document copy2_of_ANEXOIDOCUMENTOSDEHABILITAO.docx
por Adriana Andrade Magalhães — última modificação 25/06/2025 09h39
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