Câmara aprova projeto encaminhado pelo Executivo para criação do IPTU Premiado 2026

A Câmara Municipal de Santana do Paraíso nessa segunda(18), aprovou o Projeto de Lei nº 1501/2026, encaminhado pelo Executivo, que cria o programa “IPTU Premiado 2026”. A proposta prevê sorteio de prêmios para contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU no município.

Segundo o texto do projeto, o objetivo é incentivar a regularização dos tributos municipais e aumentar a arrecadação da cidade por meio de campanhas de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os prêmios poderão ser pagos em dinheiro, via PIX, transferência bancária ou até mesmo em bens móveis, conforme regulamentação do Executivo Municipal.

O projeto estabelece que apenas contribuintes sem débitos com o IPTU poderão participar dos sorteios. Proprietários com pendências judiciais ou administrativas relacionadas ao imposto ficarão impedidos de participar da campanha.

De acordo com a proposta aprovada, o valor total dos prêmios poderá chegar a R$ 193 mil em 2026. A Prefeitura argumenta que o programa deve contribuir para ampliar a arrecadação municipal e incentivar a educação fiscal entre os moradores da cidade.

Na justificativa encaminhada à Câmara, destacou-se que a iniciativa busca reconhecer os contribuintes que mantêm seus impostos em dia, além de fortalecer a capacidade de investimentos e manutenção dos serviços públicos no município.