DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 001/2026

por Adriana Andrade Magalhães — publicado 19/03/2026 12h50, última modificação 19/03/2026 15h00

A Câmara Municipal de Santana do Paraíso torna público Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2026. O envio das propostas será feito por meio eletrônico entre os dias 19/03/2026 á 24/03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 001/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO № 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO № 021/2026 – LOTE ÚNICO

A Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG torna público o interesse em obter propostas adicionais para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

10. VALORES COTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
Os valores cotados pelo Departamento de Compras para o conjunto de itens (Lote Único) geraram um valor mediano de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), sendo o menor valor ofertado de R$ 6.179,90 (seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa centavos).

NOTA DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Em observância ao princípio da economicidade e visando a obtenção da proposta mais vantajosa, a Administração fixa como VALOR MÁXIMO ADMITIDO o menor preço identificado na fase de cotação prévia (R$ 6.179,90), devendo as propostas adicionais apresentarem valores inferiores a este teto para fins de classificação.

1. DO OBJETO E ITENS:
A relação detalhada de todos os itens (Café com Selo ABIC, Açúcar, Copos com Selo INMETRO, Saneantes ANVISA, etc.), quantidades e descrições técnicas encontra-se disponível no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).

2. DO PRAZO E ENVIO:
Os interessados deverão enviar propostas comerciais para o conjunto total dos itens (Lote Único) até às 12:00h do dia 24/03/2026 para o e-mail: licitacao@santanadoparaiso.mg.leg.br.

3. DA FORMALIZAÇÃO E ENTREGA:
A contratação será formalizada mediante Termo de Contrato, com fornecimento de forma PARCELADA, conforme a real necessidade da Câmara Municipal, pelo período de 12 meses.