Câmara Municipal de Santana do Paraíso

Projetos de Lei Ordinária: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 10/06/2024
Localizado em Processo Legislativo
Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG realiza segunda sessão ordinária e aprovação de projetos impactantes para a comunidade.: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 20/12/2023 — última modificação 05/08/2024 14h44
Santana do Paraíso, 18 de dezembro de 2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LeiOrgnciaAtualizadaataEmenda0532025.pdf: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 15/04/2025 17h56
copy_of_LeiOrgnciaAtualizadaataEmenda0532025.pdf: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 15/04/2025 18h01
LeiOrgnciaatualizadaataemenda0512016eLeiMunicipal9602019ACRDO06092023.pdf: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 20/05/2024 16h10
Estatuto dos Servidores do Município de Santana do Paraíso: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 22/04/2024 16h28
Localizado em Normas Jurídicas / Estatuto dos Servidores do Município de Santana do Paraíso
lei_ordinaria_230_2002.pdf: por João Paulo Rodrigues Gino — última modificação 22/04/2024 16h17
Lei Municipal Nº 1239/2025: por Aline Araújo Gonzaga — última modificação 01/10/2025 17h31
Localizado em Ouvidoria / Proibição animais no parque linear
Câmara Municipal de Santana do Paraíso Realiza 557ª Reunião Ordinária: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 22/08/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Diárias e Reembolsos: por João Paulo Rodrigues Gino — publicado 17/07/2025 — última modificação 04/08/2025 15h52
No ano de 2025, a Lei Municipal nº 1037/2021 foi atualizada pela Lei nº 1211/2025, a qual modifica o art. 7º e 9º e o Anexo I da Lei de 2021. Agora os artigos modificados têm a seguinte redação: Art. 7° - As diárias sem pernoite, ficam limitadas até o limite de 70% dos valores constantes no ANEXO I, desta Lei. Art. 9°. O custeio de viagens a agentes políticos e servidores públicos é de caráter personalíssimo e se limitam a 03 (três) dentro do estado de Minas Gerais e 03 (três) para fora do Estado, em cada exercício financeiro, sendo vedada a cessão do direito.
Localizado em Transparência

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